# Registro público: TRT3 — 00000542120155030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 418d47ff63f089b5414ba9c7feb5cb93b4ef6b9a4dce43895108bcb39c01ffe8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-04** — Audiência (TPU 970)
> **2016-07-04** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13968, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT2 — 00002032020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13968, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000549620145230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003419720145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT5 — 00000267120195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13968, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo