# Registro público: TRT5 — 00000281720245050016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04068ef36c5a1fe534126c1dd19704e341ee3d999e504c2f311d314f295dab49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** —  (TPU 15238)
> **2024-03-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T16:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-19T09:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-19T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-20T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-20T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-24T10:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-24T10:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-24T10:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-26T07:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-26T18:26:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-26T18:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-26T18:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T02:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T02:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T02:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-30T02:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-16T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-02-16T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-01-26T18:26:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:38:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:38:56.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:40:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-22T15:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20012", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo Extrajudicial» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 no assunto oficial «Acordo Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000449720265050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741784/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000278620125050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT8 — 00001438320265080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152686/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000626420265050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965832/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000695120255090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123859/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000698120255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108243/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242315120265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT10 — 00001863620255100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089065/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF