# Registro público: TRT9 — 00000024920175090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7d5719650d89f762e37f73798df96ca11531ee844ab90363458fd826ac6f43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T17:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T00:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T00:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-07T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T18:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T11:03:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2017-02-25T00:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-25T00:27:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T17:19:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-11T17:28:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-11T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T00:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T15:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-04T15:48:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-04T16:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-07T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-07T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-08T14:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-17T16:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T16:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-22T15:03:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-28T17:13:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-30T14:00:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2017-07-31T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-07T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-07T11:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T00:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-10T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T08:46:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-31T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240256120235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 13995, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT19 — 00000505520145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 13995, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 13995, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001252820155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001261620245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13968, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT24 — 00242325820175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT9 — 00000272820235090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14010, 14036
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA