# Registro público: TJMMG — 20009975120259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a542f46d9f7ec8060aa079d9f9858a44baca2181692639eecc1a2bb8bacdff3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T17:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-15T17:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-11-12T19:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-19T15:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-19T15:13:08.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11172)
- [Outros processos do assunto TPU 15397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-19 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:48:35\.477000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250919151244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a542f46d9f7ec8060aa079d9f9858a44baca2181692639eecc1a2bb8bacdff3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20004493120229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311806/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11172, 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20004036820249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204421/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11172, 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08007505220239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591319/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11172, 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Presidente
- [TJMMG — 20015674420199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630914/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11172
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70000527020217090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743533/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11172
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 9ª CJM
- [STM — 00000441720167050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216468/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11172
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM
- [TJPI — 00001365920208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015693/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11172
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJRJ — 03192938420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096228/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11172
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR