# Registro público: TRT3 — 00000580620145030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5e73076fd7a9ecd53288b919a96f9862c46de14df4c0ac3202b98a8e5a82756 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Improcedência (TPU 220) > **2014-06-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-06-10** — Petição (TPU 85) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Art. 475-J do CPC | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação Natalina/13º salário | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-26 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001108620165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13008, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000576120115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00003450320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13008 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000110320175030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208347/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001721320155170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT6 — 00000319720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 14A VARA - [TRT2 — 00003522220155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)