# Registro público: TRT1 — 00008304820125010080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb437dc984e8b8d243409712065ef89bb844456d30c3a582f096db2deac92db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-02T09:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-25T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-11T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-20T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-18T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-19T00:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-19T00:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-10T00:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T21:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-25T21:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T21:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-23T00:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-23T00:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-01T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-29T22:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-03T10:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-03T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T02:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T02:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-22T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-27T15:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-14T10:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-14T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-15T02:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-15T02:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-23T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-10T15:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-10T15:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-11T01:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-11T01:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-25T00:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-12-07T09:31:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-04-20T15:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T11:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33830", "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-25 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-11 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-20 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-14 para o assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00008008820105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT1 — 00008106720105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00007888620145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1eb437dc984e8b8d243409712065ef89bb844456d30c3a582f096db2deac92db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)