# Registro público: TJRJ — 00006758720228190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1acc18d840d04021487f92e2aa3f9e06ea0d70aab675e97de16856c803de69e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-23T18:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-24T11:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T11:49:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T17:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-24T11:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-18T12:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T12:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T12:45:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T12:45:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-08T17:52:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-05-12T18:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-22T18:37:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00022376820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245223/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00315909420138190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00058955920228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225404/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00108957720178130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249127/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / Vara Única da comarca de Cláudio
- [TJMG — 00033747320198130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248507/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / Vara Única da comarca de Presidente Olegário