# Registro público: TRT4 — 00003439020105040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740d7f850648a949c226931d3b2f07ae120075d284388cfc6173cc3b1d697270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Acúmulo de Função | Reflexos | Assiduidade | Despesa com Deslocamento | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005018620135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004145920265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00004009620185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010004920125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13774, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003608020155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TST — 00021604220125030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247703/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13844, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000175820205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005175120155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo