# Registro público: TRE-BA — 06000130220206050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199716/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e9ed4b288f7c09785228d9a109bf59b63241a45c45748b721a9c7d2385c8838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T16:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T18:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-20T17:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-24T11:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T11:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T16:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T07:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T16:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-01T18:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T10:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T01:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T00:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T00:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T02:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T22:42:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T12:34:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T12:42:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-27T12:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16632", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000118920256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046676/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-SP — 06000253220256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046579/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000489120206050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046650/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046488/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000115220256130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044834/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000438520206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042265/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000485020216050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041586/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000426620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041213/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL