# Registro público: TJRN — 00007083620118200130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199721/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199721.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68bf9de03a1ba27507f233c518304d5bea6f0726994021b91c7500a11d2dea99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-02-23T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-02-24T08:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-21T12:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-26T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-07-12T15:10:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2019-07-12T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-04-18T17:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-04-20T10:41:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-12T13:41:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-18T13:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-21T10:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-21T10:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-10-26T10:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5970", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-14 — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00011412920108200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA
- [TJRN — 00007431820098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA
- [TJMS — 00001511420208120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJMS — 00000886820198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202552/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJMS — 00000878020208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194423/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
- [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / São João Del Rei
- [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 68bf9de03a1ba27507f233c518304d5bea6f0726994021b91c7500a11d2dea99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)