# Registro público: TJMS — 00000915320208120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199747/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a57920b51177e9a25065606662ca7931136a1099bba554c8e4d5c9f4b1f5363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T16:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-20T16:33:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-21T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-24T18:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-03T12:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-03T12:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-20T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-24T18:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-24T18:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-24T18:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-03T12:24:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-05T15:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-02-14T11:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 14248628620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117604/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 04496932720098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMG — 03962181920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715500/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000376720233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713722/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMA — 00002020520068100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJRR — 08006685720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3523199/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRJ — 00152390820158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004139120178260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / PRESIDÊNCIA