# Registro público: TRF6 — 00029991020144013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee06a822ceabd1edebebc1dbf4bc5f82d229a67cdc3f389c0e5d0e8d5efa7b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** —  (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Greve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-19T19:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-05T20:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T20:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T20:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T20:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T20:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T20:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T18:37:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-09T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T22:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T18:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T15:34:20.000Z —  (TPU 0)
- 2016-08-22T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-13T08:02:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Greve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00037826520154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543199/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10227
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00743768120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760635/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10227
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJMS — 00002291820268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141749/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 3ª Vara Cível
- [TRF6 — 00292114020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297409/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10227
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete 01
- [TJAM — 40014053020148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133334/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 40037688720148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119540/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJAM — 40027186020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109376/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJPI — 00001826320158180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA ÚNICA DE BATALHA