# Registro público: TRT3 — 00000077920165030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72397fa588a10efc4f2d83f2e831027da23a146ca98603b59ac49d8b50ca0eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Incorporação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Correção Monetária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001654220135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13799, 13850, 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00003474820125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13913, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13913, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002231620115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13799, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000076220155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211770/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13799, 13913, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000496620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13913, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00240677020195240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13913, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT9 — 00000184620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13913, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU