# Registro público: TJES — 00000576820158080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b72d56fac5401d483af0813908aad981ea19ca1152e53fb4a13dcb4e11a980ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00132513320148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJCE — 30094128220258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226950/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRS — 00128832420148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00101115720078210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJSC — 50030769720208240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Vara Única da Comarca de Anchieta
- [TJDFT — 00049512620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJCE — 08376960720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225717/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF4 — 50013520720164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196551/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10394, 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª Vara Federal de Pelotas