# Registro público: TJPR — 00002176420248160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c56ff6450fa5e1f9b0c1885824b54865755073dd495bae24ffc2405a96cc9327

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-07-23** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T14:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-22T14:14:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-22T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-22T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T13:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-14T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-07-23T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-23T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-25T10:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-29T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T13:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-22T14:05:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-01-22T14:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-22T16:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-22T16:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-30T10:51:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T00:17:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-19T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-13T18:00:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T18:00:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-06-14T09:38:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-25T00:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-23T07:48:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2024-07-23T14:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-07-23T15:18:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-23T15:18:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-25T10:34:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-07-25T10:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-26T21:30:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-29T17:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-29T17:24:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-23 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.968507611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122140515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c56ff6450fa5e1f9b0c1885824b54865755073dd495bae24ffc2405a96cc9327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 09ª - Belém
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / Vara Única de Itaituba
- [TRF6 — 00001279120114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANI DE LOURDES TESSEROLI MARONEZI / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO