# Registro público: TRT4 — 00003439020105040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65d5d670bb16e1b144e8bd1d9bced04ddbcc8df44b14c53983997607840fd8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-30
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-12T08:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-04-12T07:57:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-04-12T16:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-18T12:21:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-04-26T13:36:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-04-26T13:36:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-11-10T10:09:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-10T10:09:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-11-10T10:09:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-10T10:09:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-11-14T11:10:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-11-14T11:10:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-12-19T16:21:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001494420155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001492820145030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT13 — 00002530620195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT4 — 00008962520105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679827/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000637820205090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678071/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT3 — 00001489020145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242076320205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000637120205090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676561/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA