# Registro público: TJSE — 00359623120118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6db5815e36c59b1e60759fd6e952c8d57d007a687ec5cb4ab9079b2f4cb4e838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2019-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2018-01-08** —  (TPU )
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-11-10** —  (TPU )
> **2017-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-26T11:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-09T08:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-13T12:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-18T11:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T10:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-10T14:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T10:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T10:12:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T15:14:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T07:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T00:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T00:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T06:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T11:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T07:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T06:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T06:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T01:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T12:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T12:42:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T10:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T09:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T09:03:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T12:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T07:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T10:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T08:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T10:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T09:19:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T08:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T10:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T12:07:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T13:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T09:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T14:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-21T08:05:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T08:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T10:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T14:18:34.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199788.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031783720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJRN — 00107774020118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00031899520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMS — 00002285420008120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105995/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJMS — 00002288920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJDFT — 00240428520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000169519908160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105055/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA