# Registro público: TJSE — 00013153420138250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199801/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76ef6ee711d6b22fd51d40b886780da7271f7d8dab092beeb9bc2d2392193463 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-26 - **Último ato com data válida:** 2016-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-20** — (TPU ) > **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-12** — (TPU ) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-23** — Documento (TPU 581) > **2015-04-23** — (TPU ) > **2015-04-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-20T10:19:33.000Z — (TPU None) - 2015-05-12T17:39:18.000Z — (TPU None) - 2015-04-23T18:35:00.000Z — (TPU None) - 2015-03-26T14:35:39.000Z — (TPU None) - 2015-03-18T09:06:09.000Z — (TPU None) - 2015-03-10T15:53:03.000Z — (TPU None) - 2014-05-22T13:38:58.000Z — (TPU None) - 2014-03-10T12:05:25.000Z — (TPU None) - 2015-12-16T11:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T10:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T10:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-25T08:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-13T09:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T10:33:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2015-05-04T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T18:34:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T10:12:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T10:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T10:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-18T18:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-06T11:52:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T16:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T09:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-15T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T12:56:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-29T09:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T11:44:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-18T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T11:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-10T13:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-25T09:37:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-24T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-23T13:59:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-19T14:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-18T11:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-17T15:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-03T12:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vice-Presidência - [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única de Coremas - [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR