# Registro público: TRT2 — 00002027820115020076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bbbf820ee94d6c6f1da066f974117122a53620790b06a0dfae25f56af891936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | FGTS | Sucumbência | Tempo de Exposição | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Cartão de Ponto | Honorários Advocatícios | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Eletricitário | Adicional de Periculosidade | Contratuais | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-20T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-05T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T09:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-16T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-18T00:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-18T00:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T00:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-20T15:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-22T11:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-23T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-26T17:06:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-27T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-29T04:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-29T04:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-23T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-03T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-03T17:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-05T10:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-05T10:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-26T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-27T13:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-25T17:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-26T09:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-26T09:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-28T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-13T10:43:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-20T12:58:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-20T13:01:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-20T13:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-05T15:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-16T19:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-17T11:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T11:27:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-22T11:16:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-22T15:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-30T11:50:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-23T11:24:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-26T17:05:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-26T17:05:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005164020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13890, 13894
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003438820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13890, 13894
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13786, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00004336220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 13890, 13894
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00020441320115150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237568/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00000775820155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000203420185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO