# Registro público: TRF3 — 05074119219834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce31115bbbfa45226e3d56028c770c07a0b8675fe50a201a7805aea90eec20bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-03** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-09-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2010-10-19T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T14:56:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-10-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1985-04-11T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2010-10-13T13:09:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2010-10-13T13:09:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2010-10-25T19:52:29.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-09-27T14:56:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-27T14:56:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-03T09:20:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-03T16:59:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-03T16:59:50.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-10-03T16:59:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-03T16:59:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-10-29T12:52:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-29T12:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00021554120064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632867/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00030056620044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632795/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002073219984058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 00048189420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632197/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00033971620094047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202714/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 00002828920064047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196489/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 00025779020014047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF6 — 00001186020054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Montes Claros