# Registro público: TRT4 — 00003407720115040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290cd74fb739cd2c4787d1ef54acd0a36e755eb828882c0c867f067f9e42e5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 240
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-19T09:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T01:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-08T01:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T00:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-01T00:37:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-17T00:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T16:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T01:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T01:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-06T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-23T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T00:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-27T00:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-08T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-04T13:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009461720115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13627, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004966120125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001132920155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00006195620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13931, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002069120135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13931, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000217420155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100642/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13931, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00001951620145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13832, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004671120115010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias