# Registro público: TJCE — 30001294120238060151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219983/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d27535a591ee0764c68625fd0de43b1ab4ce370e9e53cf36257b929c5c3e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-02T11:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-24T15:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-26T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-15T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T10:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-24T15:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-08T08:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-05T09:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-27T14:21:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-10-01T08:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-05T01:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-27T14:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-01T08:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-15T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-01T00:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-26T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-13T00:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-24T01:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T08:48:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-31T14:17:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-09T08:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-05T15:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T13:38:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-07-31T14:17:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-18T07:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-26T17:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-31T14:17:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-01T08:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-16T13:09:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-06-06T13:44:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001696420168180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJDFT — 00156764020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550124/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRN — 00046439820078200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002893420168110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525263/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TRT6 — 00000768420265060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504348/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / ARARIPINA - 01A VARA
- [TJPE — 00000263220168171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478274/) — classe: Atentado; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Atentado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMS — 00001931820238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442224/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª Vara
- [TJRN — 00039660520068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 3ª VARA CÍVEL