# Registro público: TRT10 — 00000727420105100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199847/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5d2537f3b8ff386910ece24660c31d49565ee3e48a5ac112a5a554c86a814e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-23T15:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-22T11:44:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009102320125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004744020135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004789220125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009088020135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT2 — 00004742520125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT4 — 00009143920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT20 — 00003302520165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000529120185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP