# Registro público: TJRJ — 00499371620108190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4f9d350146ca6717cdac5536124f93c33216046240311a833ea95695bf90bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-05
- **Último ato com data válida:** 2014-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-04** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2013-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-08** — Denúncia (TPU 391)
> **2010-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-05T15:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-08T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-08T14:05:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-03-13T09:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-26T09:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-15T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-10-06T16:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-12T09:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-13T09:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-04T12:28:49.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2014-08-04T13:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015164220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00200162620208090170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Judicial
- [TJRJ — 01574792520128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01521635920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00080486720018260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPI — 00001218420208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMT — 00001240220168110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR