# Registro público: STJ — 00001639419888190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 050091a20fdf9e824b7c4ce9b4a003ede1e6444fcf052ff1035544f0d50c998a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-02T17:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-30T13:00:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-09-30T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-24T11:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T05:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T13:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-24T13:28:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-30T13:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T22:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:52\.411331454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 050091a20fdf9e824b7c4ce9b4a003ede1e6444fcf052ff1035544f0d50c998a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003800320178250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586889/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00085707320238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003028519828190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878773/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00170700920238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00276299020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00338801820128130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269365/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00263448720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** previdencia, privada
- **SHA-256 do HTML autoral:** 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
- **SHA-256 do registro documental:** 050091a20fdf9e824b7c4ce9b4a003ede1e6444fcf052ff1035544f0d50c998a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)