# Registro público: TRE-RS — 00000432620146210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec5e95ac66bda3fb5eced1bd7e00d047c79514ae44946c6e75ce05d9e8796ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T13:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-12T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-09-08T10:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-07T12:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-31T12:25:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-31T12:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T15:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bec5e95ac66bda3fb5eced1bd7e00d047c79514ae44946c6e75ce05d9e8796ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T22:40:52\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140905132550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bec5e95ac66bda3fb5eced1bd7e00d047c79514ae44946c6e75ce05d9e8796ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000446020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005046620126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925065/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
- [TRE-MA — 00000508820156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925144/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005039120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000118120256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925139/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PR — 06000500320256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-MA — 00000785620156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000137820256140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924988/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000432620146210042 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bec5e95ac66bda3fb5eced1bd7e00d047c79514ae44946c6e75ce05d9e8796ae
- **SHA-256 do comentário:** 45b21ac5c907c32a841cf0d9e7957725a14404d120e41fbd53f15e58c8b7b5a5