# Registro público: STJ — 00000095720138170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 369c9860e50db5cd7e9e29fce279e6fbf807f6eeafcaaf18981b3736091e44c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T19:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-25T19:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-21T10:38:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-04T19:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-30T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T13:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-07T18:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-07T18:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-22T16:00:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-01-09T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T19:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T05:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T05:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T11:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-07T10:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T18:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T15:20:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-14T05:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T05:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T11:32:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-24T11:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-21T19:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T11:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-03T11:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T14:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T19:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-07T13:33:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T18:48:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T12:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T18:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-21 relativo a «Suspensão da Exigibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-22 relativo a «Suspensão da Exigibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004342420084025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004342720054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001290320074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154539/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Governador Valadares
- [STJ — 00003708720034025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002456720154013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Juína
- [TRF1 — 00002443420094013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF2 — 00096172720074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00095679820074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092847/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais