# Registro público: TRE-TO — 06001383520246270027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1fae577c0576c7c3e239a23dfb8c2561b83b766208552493108feedb68b2c55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12 - **Último ato com data válida:** 2024-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-17** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2024-09-17** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2024-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-09-13** — Procedência (TPU 219) > **2024-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-12T14:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-13T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-09T16:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-15T19:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-15T19:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-17T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-19T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-22T03:02:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-22T03:02:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-09T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-09T10:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-13T18:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-13T18:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-17T02:33:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-17T02:33:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-23T09:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-12T14:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-15T19:13:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-08-15T19:13:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-09T10:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-09T16:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-09T16:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-11T17:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-13T18:48:41.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-13T18:48:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-14T19:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-24T10:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} - 2024-09-24T10:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1fae577c0576c7c3e239a23dfb8c2561b83b766208552493108feedb68b2c55.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-09-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:26:44\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240812143036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1fae577c0576c7c3e239a23dfb8c2561b83b766208552493108feedb68b2c55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06000838420246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA - [TSE — 06011040920246130311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965339/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-AM — 06011138820246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978277/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 62 ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 06010814620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRE-SP — 06000321820246260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976241/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS - [TRE-CE — 06001677020206060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS - [TRE-CE — 06001702320206060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001383520246270027 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1fae577c0576c7c3e239a23dfb8c2561b83b766208552493108feedb68b2c55 - **SHA-256 do comentário:** 7d5fa6065e992eb4a83505b33516b119fcb450ed2784138ce357e284941e99e5