# Registro público: TRT9 — 00000280220245090567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6acdea6e103ff8f85c66eb97a11d896ecd9b044cbdb8a0519b8bc22c3f919120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** —  (TPU 15238)
> **2026-09-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-10** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T10:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-01T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T17:51:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-01T17:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-03T01:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:48:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T13:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T17:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:47:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T08:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T09:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-03T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T15:22:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-07-04T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T01:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T01:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-05T01:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-05T16:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T16:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-27T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T11:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-30T04:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-30T04:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2024-08-30T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2024-09-04T12:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2024-09-05T15:49:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-09-06T15:18:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-09-10T08:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-25T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2024-11-05T14:58:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2024-11-05T16:12:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-07-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2026-07-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-07-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2026-07-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-09-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-11 trata do assunto oficial «Intervalo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13772, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000128120245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13209, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00000751720175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13209, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT3 — 00000220420155030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100520/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13772, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT5 — 00000647920255050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13772, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / OLINDA - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 6acdea6e103ff8f85c66eb97a11d896ecd9b044cbdb8a0519b8bc22c3f919120
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)