# Registro público: TST — 00160831420135160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b343b05b58b2e4edf85f573bb3407e2385b4732138f0eeab7d270d6da49e7fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-13T18:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-06-16T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T15:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-28T10:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-02T17:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-02T17:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T12:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-14T15:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-08T16:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-30T14:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-19T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-21T14:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-29T17:28:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-15T13:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T13:45:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-07-21T11:14:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-12T23:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T10:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T19:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-09T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-30T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-28T13:45:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b343b05b58b2e4edf85f573bb3407e2385b4732138f0eeab7d270d6da49e7fe4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:05:36\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160721111414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b343b05b58b2e4edf85f573bb3407e2385b4732138f0eeab7d270d6da49e7fe4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009036020125120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224428/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN
- [TST — 01041415920065100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202481/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF6 — 00002745619744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TST — 00079814120125000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906037/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT16 — 00163406120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT16 — 00163389120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT2 — 00005501320115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160831420135160019 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b343b05b58b2e4edf85f573bb3407e2385b4732138f0eeab7d270d6da49e7fe4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b343b05b58b2e4edf85f573bb3407e2385b4732138f0eeab7d270d6da49e7fe4
- **SHA-256 do comentário:** fdd150cf8ef50b341142f51eac6ec576c7f2f710acdc5b8960bead130e1c64af