# Registro público: TRT3 — 00000011120175030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d2a0aeab10a4b052ca83adb71580aa98a8b629cbc5e331dd5a64ee46f385de3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:21\.653720151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d2a0aeab10a4b052ca83adb71580aa98a8b629cbc5e331dd5a64ee46f385de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000058720125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001771520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000301920175040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216236/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas