# Registro público: TRE-RN — 06000547020256200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d1f0b61a72cad0a2a8a85425dd96876514594cafb44c4947b7564c5b6663bc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-14T11:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-03T10:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T10:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T11:37:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-02T07:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-03T08:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-26T11:46:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T10:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T10:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-19T09:33:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:16:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T09:15:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T10:57:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-29T09:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-29T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-23T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T13:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-04T13:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-20T12:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T15:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T17:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-14T11:51:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-06T09:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-03T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-03T12:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-03T14:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-04T10:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-06T02:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-07T08:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T08:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-03T18:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T13:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-06T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d1f0b61a72cad0a2a8a85425dd96876514594cafb44c4947b7564c5b6663bc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-29 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-07-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-29 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-19 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T14:23:33\.757000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251014115027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d1f0b61a72cad0a2a8a85425dd96876514594cafb44c4947b7564c5b6663bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000292220246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046275/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000674220206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331587/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000300720246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023411/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396220266050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427890/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425731/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000113520266260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670328/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-MG — 00002612520166130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177689/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- [TRE-MT — 06000503020236110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155479/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000547020256200002 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d1f0b61a72cad0a2a8a85425dd96876514594cafb44c4947b7564c5b6663bc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d1f0b61a72cad0a2a8a85425dd96876514594cafb44c4947b7564c5b6663bc4
- **SHA-256 do comentário:** 6102d7b003e8a508e22c7c51ced9f2de0bce6b871447fe66130da9bc2bbf6d67