# Registro público: TRE-PE — 06000345820206170125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae8ef766ddbc912756dd2a432ff960c289f795503c71ebf9a4fb9448b1a4e489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T15:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-04T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-06T15:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T00:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T00:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T01:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T12:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T15:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T13:11:02.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T15:23:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T15:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T15:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:30\.426000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200406151040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae8ef766ddbc912756dd2a432ff960c289f795503c71ebf9a4fb9448b1a4e489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000687520206170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000328820236170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197963/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000995420206190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622542/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PE — 06000322720206170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200400/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000997720206190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622088/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- [TRE-PR — 06000464720206160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622000/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
- [TRE-RJ — 06000980720236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-MG — 06000100620206130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820916/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 169ª Zona Eleitoral - Mantena