# Registro público: TRE-PE — 06000338920206170055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5f4355df36709cf48d87a91626ab8c0c3fc895f77c2422ab40adcf5b03a5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T11:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T16:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T11:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T12:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T11:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T13:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T13:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T13:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T11:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T11:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T16:56:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:16:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28869", "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5f4355df36709cf48d87a91626ab8c0c3fc895f77c2422ab40adcf5b03a5d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:45\.820000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200430113633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e5f4355df36709cf48d87a91626ab8c0c3fc895f77c2422ab40adcf5b03a5d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000207020206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632712/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002106620246170070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000695220206050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000418520246240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950176/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000321820206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000503820246190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-BA — 06000237120206050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000191420246190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11518
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000338920206170055 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5f4355df36709cf48d87a91626ab8c0c3fc895f77c2422ab40adcf5b03a5d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e5f4355df36709cf48d87a91626ab8c0c3fc895f77c2422ab40adcf5b03a5d0
- **SHA-256 do comentário:** 6e7af27d63a762aca830c4459d3d87cc68fdb49436384760f4e910812467f9fa