# Registro público: TRE-PA — 00000057420196140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faded55e1f4d2be413159b346625bfa4b736efb9d72a498f818ac807c6447bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Partido Político - Comissão Provisória | Provisória | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Registro de Comitê Financeiro - Único

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T08:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T08:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-21T12:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T10:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T13:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-23T14:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-23T14:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00005383820166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242589/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11691, 11692, 11769, 12047
- [TRE-PA — 00004268620126140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915910/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-TO — 00000309120196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00005427520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11691, 11692, 11769, 12047
- [TRE-TO — 00000407220186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 00000218320196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696282/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-TO — 00000230220196270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10251, 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA