# Registro público: TJPR — 00055975020208160123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55fd1a65061309973ec318939a51149de1a234e3e7c448e1301fb9246f816f52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T13:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-06T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-06T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-30T12:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-30T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T17:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T17:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-11T11:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-09T14:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T14:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-16T18:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T18:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T10:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T09:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T12:56:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-06T15:37:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-06T15:37:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-16T15:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T11:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-19T11:56:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-19T11:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T17:50:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-07-31T10:09:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T01:05:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-10T06:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T12:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-11T11:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-11T11:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T09:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-18T15:59:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-26T01:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-05T19:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55fd1a65061309973ec318939a51149de1a234e3e7c448e1301fb9246f816f52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-16 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:00\.250544126Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200406125641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55fd1a65061309973ec318939a51149de1a234e3e7c448e1301fb9246f816f52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00416556720208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213651/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJPR — 00000201220268160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJPR — 00108817420238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186708/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPI — 00002664520168180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305867/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00002053920198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJCE — 01436714620178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000383320188173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055975020208160123 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55fd1a65061309973ec318939a51149de1a234e3e7c448e1301fb9246f816f52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55fd1a65061309973ec318939a51149de1a234e3e7c448e1301fb9246f816f52
- **SHA-256 do comentário:** 2d9e2f5d5d4e605e56183bf94c5974171ac0a244050e04d9b8bf5e3ca81b0575