# Registro público: TJAL — 00004277620098020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26873c6a90a5bfb7eab6c55879b59f908419be69d5e40996005ce0894c6101b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-14T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2020-07-14T12:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-02-01T10:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2022-07-20T08:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-02-23T17:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-02-23T14:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-19T14:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-13T17:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-15T17:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-15T15:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-04-24T11:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T13:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-07T09:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-22T08:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-12-01T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-08-30T15:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2021-05-31T10:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-04-24T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-18T00:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-03-07T09:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2023-09-11T10:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-05-24T11:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-05-27T10:58:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-05-27T10:29:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-05-27T13:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2024-05-27T13:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2018-02-11T16:55:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-09-26T16:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-11-13T13:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-11-13T13:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-11-13T13:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-10-18T13:48:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-11-13T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-04-10T15:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-04-10T12:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-02-22T10:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-10-14T10:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2017-09-27T12:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}
- 2019-01-14T15:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6548", "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJAL — 07121672320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100623/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 9ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05003353320078020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das Flores / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 26873c6a90a5bfb7eab6c55879b59f908419be69d5e40996005ce0894c6101b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 26873c6a90a5bfb7eab6c55879b59f908419be69d5e40996005ce0894c6101b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)