# Registro público: TRT1 — 00000940420135010045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba5a7b69214583c1909addd6c93469e4a3b48ae4a940c3cedd16be5b973a046f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 253 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T12:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-05-16T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-16T13:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-19T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-01-16T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-08T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-11T16:31:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-17T14:19:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-16T17:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-27T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-10T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-15T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-21T11:17:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-24T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-30T14:39:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-13T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-11-27T14:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-31T16:35:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-17T09:19:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-18T09:09:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-18T09:11:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-02T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-02T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-02T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T13:55:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T13:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T13:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T13:55:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T13:55:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T13:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-03T15:08:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-05T12:29:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-06T13:15:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-11T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-11T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-11T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-20T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-26T14:35:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-30T16:43:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2021-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2023-06-14 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2024-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:01:39\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba5a7b69214583c1909addd6c93469e4a3b48ae4a940c3cedd16be5b973a046f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00001072520105010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT14 — 00002490520215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT1 — 00001322520105010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002158020155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT4 — 00010921020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ba5a7b69214583c1909addd6c93469e4a3b48ae4a940c3cedd16be5b973a046f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)