# Registro público: TJAL — 00008098920118020028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa59e49224c640ed8a9a0c9e2c45d989e7d4e90a4f5cc079e674552fa05159e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08 - **Último ato com data válida:** 2023-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-24** — Documento (TPU 581) > **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-03** — Custas (TPU 479) > **2022-10-03** — Custas (TPU 479) > **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-07** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-24T12:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-06T20:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-31T09:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-03-27T14:36:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-25T17:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-24T12:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-11T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-11T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-14T16:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-23T10:13:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-18T15:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-18T12:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-20T09:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-20T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-12T12:07:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-11-03T13:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-31T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2015-03-09T12:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-09T10:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T08:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T08:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-17T08:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T08:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T08:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-13T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-13T10:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-10T12:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2012-08-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2011-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-11T10:25:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-13T16:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-14T10:09:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-19T10:31:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa59e49224c640ed8a9a0c9e2c45d989e7d4e90a4f5cc079e674552fa05159e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-08-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-09-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:19\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111108135726 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa59e49224c640ed8a9a0c9e2c45d989e7d4e90a4f5cc079e674552fa05159e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008098920118020028 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aa59e49224c640ed8a9a0c9e2c45d989e7d4e90a4f5cc079e674552fa05159e5 - **SHA-256 do comentário:** ab965b32bc0c599bec5f6a13c9715cd25a9a160029271252e8dd8d4833ebc280