# Registro público: TJPE — 00000118020198172890 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47d286bb8712ea0a8cbb2cc48e246a4f2e82013f4e5009a67c57eead960d017f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-16T11:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-06T15:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-06T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-06T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-06T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-26T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-18T10:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-18T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-17T11:06:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-17T07:40:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2019-07-12T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-18T15:13:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-01-18T15:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-11T08:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-11T08:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-11T07:39:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-03T01:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-03T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T00:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-12T20:07:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-12T20:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-04T02:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-16T11:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-28T08:51:21.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-04-15T11:23:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-04-12T09:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-28T10:10:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-07-28T09:15:32.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-18T14:42:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-03-18T14:31:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-07-29T14:09:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200616.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:16:03\.272189174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 47d286bb8712ea0a8cbb2cc48e246a4f2e82013f4e5009a67c57eead960d017f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000135020198172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPR — 00000165220228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047992/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 50049042520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524099/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Primeira Vice-Presidência - [TJPE — 00000111720168173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TJPE — 00000064520188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJMT — 00001735720158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Gabinete da Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)