# Registro público: TRE-MT — 06000503820256110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e33e9edefa3e6cefdad7aaabde28a6892aeb1e7d332bb1a2b49e4fda787b98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-30
- **Último ato com data válida:** 2025-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-25** — Reativação (TPU 849)
> **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-30T19:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-10-01T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-02T12:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-16T08:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-16T09:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-02T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-02T14:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-02T14:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-11-04T10:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-04T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-04T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-05T10:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-24T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-25T08:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-25T10:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-01T01:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-05T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-05T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-11-11T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-20T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-24T11:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-30T19:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-03T17:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-03T17:26:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-11-04T09:34:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-11-04T09:34:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-11-25T08:25:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-11-25T08:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-11-25T10:23:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-11-25T10:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-11-25T10:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:30:19\.261625563Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250930195201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7e33e9edefa3e6cefdad7aaabde28a6892aeb1e7d332bb1a2b49e4fda787b98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000277720256260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365949/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-RJ — 06000899220256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366604/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000225720236260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600672/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-SP — 06000179420236260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834526/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-RN — 06000633920256200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300518/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000293520236200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534268/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000213420246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100780/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-PE — 06000067820256170137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767123/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL