# Registro público: TJPE — 00000119220268173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00fc930c9c79665121ff045a7bc2c199d6b6a3195eafba5c8025e0ccce570774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Proventos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T17:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-01-02T17:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-01-15T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-02-13T09:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-03-30T12:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-06-09T18:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-08-26T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-06-06T04:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-06-08T05:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-01-15T12:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-06-04T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2026-06-04T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7412", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00fc930c9c79665121ff045a7bc2c199d6b6a3195eafba5c8025e0ccce570774.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Proventos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:58:31\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00fc930c9c79665121ff045a7bc2c199d6b6a3195eafba5c8025e0ccce570774

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000354020218172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000334520168172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610466/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJRR — 08034212620178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000346120228173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRR — 08034290320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008168820078150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJRN — 00169907119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002007220118180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10638
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE JAICÓS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000119220268173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acumulação de Proventos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00fc930c9c79665121ff045a7bc2c199d6b6a3195eafba5c8025e0ccce570774.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00fc930c9c79665121ff045a7bc2c199d6b6a3195eafba5c8025e0ccce570774
- **SHA-256 do comentário:** 514f7abe452af120fc7f876305963656c16fa18af9c7ad3fba7d4f038900131c