# Registro público: TJAL — 05002013320088020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4bb95dcf9e43bbc6b2419e53bf7ff3be559f4472f28032a77ba3ae6649ebaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-06T09:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-06-30T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2020-06-19T08:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T13:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-20T19:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-10T10:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-19T08:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-08T15:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-18T12:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T12:36:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-08-16T09:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2023-08-16T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T12:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-27T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2023-09-14T13:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-14T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2023-04-27T11:39:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-09-25T08:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2023-09-22T21:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T22:22:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-02-02T13:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2024-02-05T14:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2011-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2014-02-03T09:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2014-07-03T11:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2014-07-03T11:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2014-11-28T08:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}
- 2016-07-21T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6556", "nome": "Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce4bb95dcf9e43bbc6b2419e53bf7ff3be559f4472f28032a77ba3ae6649ebaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:10:55\.880000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031212080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce4bb95dcf9e43bbc6b2419e53bf7ff3be559f4472f28032a77ba3ae6649ebaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002013320088020030 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce4bb95dcf9e43bbc6b2419e53bf7ff3be559f4472f28032a77ba3ae6649ebaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce4bb95dcf9e43bbc6b2419e53bf7ff3be559f4472f28032a77ba3ae6649ebaf
- **SHA-256 do comentário:** 1133a0a6c2147a9e71ad16e82edb7451fbdabb3efe4d6e3b65a4843865c13e89