# Registro público: TJES — 00109745120078080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73773fb29dca5ec6e81084e2596936c6b6ba79e866fcdce1aa56a80d370c0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patente

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:35:26\.498763467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240913143236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d73773fb29dca5ec6e81084e2596936c6b6ba79e866fcdce1aa56a80d370c0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07525288120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044583/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4660
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002174520148100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMA — 00002157220138100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140002/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMA — 00002170620188100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127364/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJMT — 00003230720148110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF2 — 00039895520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00050369220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554666/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE 03
- [TRF2 — 01911224020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545682/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 4660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE 01