# Registro público: TJMMG — 20009970520269130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cbaae0f55489194020823d95f57fb26851c9c3760817458560b127746d280b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-18
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-09-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência / Repreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-01T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-30T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-18T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-18T17:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-18T15:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-29T09:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-28T14:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-18T15:48:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50073724420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50036596620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50015149120144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJPI — 00000892820148180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- [TJMMG — 20006503120199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925187/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10364
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 50006368420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916498/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10364
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20006104920199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915535/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10364
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva