# Registro público: TJSE — 00019066920168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4742f20fb3584a9b5f95f0fbb626e72303e3b63550ba20b0efa5787598f02760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-09** —  (TPU )
> **2018-08-09** —  (TPU )
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-03** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** —  (TPU )
> **2018-06-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T12:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-08T09:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T09:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T21:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-09-24T23:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-09-13T16:07:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-30T22:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-09T08:08:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-05-08T21:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-11-21T12:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-09T14:41:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T13:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T01:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T02:20:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T17:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T17:30:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T17:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T08:40:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T10:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T10:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T08:43:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T09:24:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T11:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-15T11:11:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T10:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T11:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T10:28:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T13:59:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T13:53:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T17:19:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T10:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T19:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T14:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T13:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T11:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287920218170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879179/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000287420218170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000144420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001460620208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJAP — 00027458420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08012512320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR