# Registro público: TJMT — 00001268820198110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201030/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be43f98a4b9965fb4e3b976ea5bc116ec0673ae5e1d993c2d167d4927fbc569a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-08** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T13:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-08T13:54:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-08T14:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-10T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-10T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-30T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-02-27T13:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-03-22T13:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-08T16:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-01-31T10:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-02-25T18:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-03-08T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2019-03-13T16:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6803", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003318120188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJRR — 08013901820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019724/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPA — 00003255320118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029707/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003297920148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031709/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJRN — 00091540320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028790/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003277520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028441/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMT — 00003318320158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027725/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [STJ — 00003497220208260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / PRESIDÊNCIA