# Registro público: TJMG — 13259947320188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f511e8d5642503c4e1fcf7243f5e28c20894b973d697839f9dfb30d3fcc4205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003251020263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079054/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00002654220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528764/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00001992820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782084/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 60288961620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337475/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3608
- [TJMG — 10180765720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013276/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3608
- [TJMG — 06533781820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874419/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3608
- [TJMA — 00001943120108100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746028/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJMA — 00001950220198100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736177/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES