# Registro público: TRT11 — 00000585220265110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201050/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfb69b34515edc275f0f6f4fe1e14de83a382571392e492433467a28e8201c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-06** —  (TPU 15238)
> **2026-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T16:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-20T09:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-20T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-20T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-21T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T02:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T02:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T02:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T02:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-22T02:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T02:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T08:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-31T10:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T16:57:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-21T10:47:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-01-30T15:25:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-01-30T15:25:07.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-03-31T14:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-31T14:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-31T14:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-31T14:33:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-31T21:31:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-04-06T08:47:20.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-04-06T08:47:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-04-06T08:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27767", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000620620245050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975266/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT18 — 00004405020265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 04a Vara
- [TRT10 — 00001799320255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974264/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004396220255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973916/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT7 — 00000098120245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973607/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001942220255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973369/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT18 — 00004351920255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973210/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT6 — 00000859020245060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972554/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Manaus / CARUARU - 02A VARA