# Registro público: TJSE — 00012389320118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9503be47eac99426cf556ccb2b458763a2932db0a176ad107c0553712415a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-13
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-21T10:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T11:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T11:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T09:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T12:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T10:16:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T10:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T15:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-22T10:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-05T08:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-22T21:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-22T21:58:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-30T10:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T09:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T09:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T11:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-31T11:00:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2014-07-29T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-18T11:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-17T11:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-11T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T09:25:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T09:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T09:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-24T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T14:40:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-09T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-17T11:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T12:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T12:02:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-18T10:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-31T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-05T19:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-03T10:27:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-22T09:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-13T14:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005730920138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00256965820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100609/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50076262120154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** c9503be47eac99426cf556ccb2b458763a2932db0a176ad107c0553712415a2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)